O intervalo interjornada é um período de descanso mínimo e obrigatório entre duas jornadas de trabalho . Ou seja, é o intervalo que deve existir entre um dia de trabalho e outro.

Esse tipo de descanso está previsto no <a href="https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=art.+66+da+clt+.+horas+extras" target="_blank" rel="noopener"> Artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) </a> e diz que deve ser respeitado o tempo mínimo de 11 horas . Mas, vale lembrar ainda que existe um outro período de descanso também previsto em lei que não pode se confundir ao intervalo interjornada. Este é o intervalo intrajornada, que se refere aos momentos de pausa em meio a uma jornada de trabalho. São as pausas para café e almoço, por exemplo.
 <h2> Importância do intervalo interjornada </h2> 
 O objetivo do intervalo interjornada, garantido por lei, é dar ao profissional as condições para que ele se recupere física e psicologicamente da jornada de trabalho. Além disso, a medida resguarda o colaborador para que ele possa ter um período de lazer e de convivência com amigos e familiares.
 <h2> Como calcular o intervalo interjornada? </h2> 
De acordo com o artigo 66 da CLT, o profissional tem direito a um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas. Mas, o que acontece se a empresa não respeita esse intervalo ?

Nesse caso, a lei diz que a empresa deverá pagar um adicional pelas horas suprimidas do descanso do profissional. Ou seja, deverá pagar hora extra . Hoje, o cálculo se baseia no acréscimo de 50% sobre o valor da hora suprimida. Por exemplo:

Se o funcionário recebe R$ 10,00 pela hora trabalhada, o cálculo pela hora suprimida será R$ 10,00 + 50% = R$ 15,00.

Mas, e se o trabalhador entrar apenas meia hora antes ?

Nesse caso, o cálculo também deve considerar a metade do valor da hora de trabalho que, no exemplo, seria de R$ 5,00 + 50% = R$ 7,50.

Por último, vale dizer que o montante de 50% pode ser ainda maior em alguns casos de negociações coletivas. 
 <h2> Exceções do intervalo interjornada </h2> 
Existem algumas situações que não seguem o que diz a legislação a respeito do intervalo interjornada, como:
 <ul> 
 	 <li> Serviço ferroviário, que tem um intervalo interjornada de 14 horas; </li> 
 	 <li aria-level="1"> Cargos em escala 12×36, com descanso de 36 horas após 12 horas trabalhadas; </li> 
 	 <li aria-level="1"> Jornalistas, que têm o período de descanso mínimo de 10 horas. </li> 
 </ul> 
Além disso, outras categorias também têm regras específicas , como os motoristas e operadores cinematográficos, por exemplo. Nesses casos, vale conferir o que a CLT determina. 
 <h2> Como um sistema de controle de ponto pode ajudar? </h2> 
Agora que já entendemos que o desrespeito ao intervalo mínimo interjornada gera horas extras para a empresa, ficou claro que é muito importante ter esse controle. Para isso, você pode usar um <a href="https://www.dimep.com.br/blog/jornada-de-trabalho/controle-de-ponto/"> sistema de gestão e controle de ponto </a> que faça o monitoramento da jornada de trabalho e registre os horários de entrada e saída dos funcionários. Assim, poderá identificar a quantidade de horas suprimidas do intervalo interjornada para fazer o cálculo das horas extras com exatidão.

Dessa forma, os funcionários terão a segurança de que suas horas de descanso estão sendo respeitadas e pagas, quando preciso, e o departamento de Recursos Humanos terá mais praticidade na rotina, eliminando erros nos pagamentos. Todo mundo sai ganhando!

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Intervalo interjornada: saiba como calcular

Com o debate cada vez mais acalorado sobre as mudanças propostas pelo projeto de Reforma Trabalhista que tramita atualmente no Congresso Nacional, é natural que todos os envolvidos, líderes empresariais, profissionais de RH, trabalhadores etc. fiquem apreensivos sobre os impactos que as novas diretrizes terão em seu dia a dia.

Como o projeto ainda está em análise por parte dos parlamentares, é difícil prever de maneira mais precisa as mudanças efetivas que a relação empregador-empregado sofrerá. O que já é perceptível, no entanto, é que boa parte das empresas vê com muito bons olhos essa “modernização” da CLT, por assim dizer. Uma enquete recente publicada pela revista Profissional &amp; Negócios mostrou que para 61% das companhias as mudanças sugeridas pelo texto atual da Reforma Trabalhista devem favorecer o aumento das contratações, enquanto 19% acreditam que não haverá mudança significativa. Na outra ponta, 13% das empresas consultadas acredita que a Reforma não contribuirá com a geração de empregos e 7% responderam não saberem avaliar a questão.

A Reforma deve modificar inúmeros pontos da CLT, passando por tópicos como férias, trabalho remoto e até mesmo a higienização dos uniformes de trabalho. No centro das novidades prometidas pelo projeto, no entanto, está a autonomia e flexibilidade para negociar a jornada de trabalho. Dessa forma, será permitido o acordo individual para criação de banco de horas, por exemplo, estabelecido diretamente entre empregador e empregado, desde que haja compensação em, no máximo, 6 meses. Hoje, isso somente é possível por meio de negociação coletiva, com a presença do sindicato. Além disso, será permitida a livre estipulação dos termos do contrato que prevaleçam sobre o legislado, nos mesmos moldes admitidos em relação à negociação coletiva, nos casos de empregados com diploma de nível superior e que recebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.531,31).

 Que impactos a Reforma Trabalhista traz para o eSocial? 

De minha parte, interessa compreender que tipos de mudanças a Reforma Trabalhista em si pode trazer para a implantação do eSocial, projeto do Governo Federal que irá unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e tributárias por parte das empresas, que entrará em vigor em janeiro de 2018.

Antes de qualquer coisa, vale lembrar que o eSocial não altera nenhuma lei trabalhista já existente ou mesmo vindoura, definindo pura e simplesmente a forma com que as informações são entregues ao Governo. Nesse sentido, dá para dizer que se a Reforma Trabalhista atual tem o objetivo de modernizar as relações de trabalho, atualizando partes do texto da CLT para a realidade atual do mercado de trabalho (levando em conta até mesmo o caráter digital de inúmeras atividades produtivas), o eSocial também visa modernizar e trazer celeridade para o processamento de dados trabalhistas e jurídicas das empresas.

Na prática, é provável que algumas telas ou campos informativos tenham de ser adaptados, dentro do layout já definido, para atender à maior flexibilidade que a Reforma Trabalhista promete oferecer às empresas (principalmente no que tange ao REP – Registro Eletrônico de Ponto e outras negociações individuais), mas nada de maior dimensão. Muito menos algo que possa atrasar a entrada em vigor do eSocial.

Por isso, mais vale seguir investindo tempo e energia na adaptação cultural que o eSocial deve representar nas empresas, na busca por práticas mais rápidas e menos burocráticas. Afinal de contas, não é à toa que tantas companhias têm estado cada vez mais em sintonia com o tema “compliance”. Mas isso é papo para outro post.

 Formado em Administração de Empresas pela Universidade de São Paulo – USP, Dimas de Melo Pimenta III é CEO da DIMEP Sistemas e há 17 anos desenvolve pessoas e soluções para otimizar a gestão da força de trabalho, o controle de acesso e a segurança das empresas. É também presidente da ABREP (Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registo de Ponto Eletrônico) e diretor da FIESP desde 2009.

O esocial e a reforma trabalhista

Os investimentos em segurança estão ganhando cada vez mais espaço no orçamento das empresas. Neste contexto, o software de controle de acesso aparece como um dos investimentos mais estratégicos, pois, além de aumentar a segurança, garante às organizações informações que ajudam a conhecer a demanda, o perfil do público e os horários de pico para a entrada e saída de pessoas.

A decisão de adquirir um software de controle de acesso deve ser baseada em uma análise profunda das necessidades de cada estabelecimento ou empresa, já que a tecnologia precisa estar completamente adaptada à realidade dos ambientes. Uma solução completa para o controle de acesso oferece às empresas mais tranquilidade e monitoramento profissional, reduzindo as chances de entrada de pessoas não autorizadas.

O ideal é que a solução escolhida contenha um software qualificado e catracas ou bloqueios em todos os ambientes. O planejamento para a instalação das tecnologias precisa ser feito por profissionais especializados.

Os principais benefícios das novas tecnologias de controle de acesso são:
 <ul> 
 	 <li> Garantir maior confiabilidade ao acesso das pessoas; </li> 
 	 <li> Implementar o uso de sensores de passagem infravermelhos; </li> 
 	 <li> Garantir maior segurança no controle do acesso; </li> 
 	 <li> Oferecer sistema anti-intrusão, que detecta tentativas de acesso não permitidas; </li> 
 	 <li> Alertar rapidamente a segurança sobre possíveis invasões ou tentativas de acesso não autorizado. </li> 
 </ul> 
 Soluções Dimep para controle de acesso 

A Dimep é referência em tecnologias para controle de acesso. Entre as soluções oferecidas para aumentar os níveis de segurança em uma organização estão as catracas BAP e os Gabinetes Biométricos, que aliam design moderno e tecnologia de ponta. Os equipamentos estão dentro dos mais elevados padrões de qualidade e permitem a correta identificação dos visitantes antes da liberação da entrada nos estabelecimentos.

Outra tecnologia que oferece extrema segurança no controle de acesso é o Controlador CM3, que realiza o acesso em diversos ambientes em tempo real, sequenciando até 10 terminais simultaneamente. Este sistema de controle de acesso é inovador e possui elevado desempenho, com a capacidade de detectar acessos não autorizados e indevidos, aumentando, assim, a agilidade da ação das equipes de segurança.

Os sistemas de controle de acesso da Dimep são ideais para empresas públicas e privadas, condomínios residenciais e comerciais, hotéis, hospitais, instituições financeiras, escolas, universidades, entre outros locais. Entre em contato conosco e saiba mais!

Como o software de controle de acesso contribui para aumentar a segurança nas empresas?

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