O intervalo interjornada é um período de descanso mínimo e obrigatório entre duas jornadas de trabalho . Ou seja, é o intervalo que deve existir entre um dia de trabalho e outro.

Esse tipo de descanso está previsto no <a href="https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=art.+66+da+clt+.+horas+extras" target="_blank" rel="noopener"> Artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) </a> e diz que deve ser respeitado o tempo mínimo de 11 horas . Mas, vale lembrar ainda que existe um outro período de descanso também previsto em lei que não pode se confundir ao intervalo interjornada. Este é o intervalo intrajornada, que se refere aos momentos de pausa em meio a uma jornada de trabalho. São as pausas para café e almoço, por exemplo.
 <h2> Importância do intervalo interjornada </h2> 
 O objetivo do intervalo interjornada, garantido por lei, é dar ao profissional as condições para que ele se recupere física e psicologicamente da jornada de trabalho. Além disso, a medida resguarda o colaborador para que ele possa ter um período de lazer e de convivência com amigos e familiares.
 <h2> Como calcular o intervalo interjornada? </h2> 
De acordo com o artigo 66 da CLT, o profissional tem direito a um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas. Mas, o que acontece se a empresa não respeita esse intervalo ?

Nesse caso, a lei diz que a empresa deverá pagar um adicional pelas horas suprimidas do descanso do profissional. Ou seja, deverá pagar hora extra . Hoje, o cálculo se baseia no acréscimo de 50% sobre o valor da hora suprimida. Por exemplo:

Se o funcionário recebe R$ 10,00 pela hora trabalhada, o cálculo pela hora suprimida será R$ 10,00 + 50% = R$ 15,00.

Mas, e se o trabalhador entrar apenas meia hora antes ?

Nesse caso, o cálculo também deve considerar a metade do valor da hora de trabalho que, no exemplo, seria de R$ 5,00 + 50% = R$ 7,50.

Por último, vale dizer que o montante de 50% pode ser ainda maior em alguns casos de negociações coletivas. 
 <h2> Exceções do intervalo interjornada </h2> 
Existem algumas situações que não seguem o que diz a legislação a respeito do intervalo interjornada, como:
 <ul> 
 	 <li> Serviço ferroviário, que tem um intervalo interjornada de 14 horas; </li> 
 	 <li aria-level="1"> Cargos em escala 12×36, com descanso de 36 horas após 12 horas trabalhadas; </li> 
 	 <li aria-level="1"> Jornalistas, que têm o período de descanso mínimo de 10 horas. </li> 
 </ul> 
Além disso, outras categorias também têm regras específicas , como os motoristas e operadores cinematográficos, por exemplo. Nesses casos, vale conferir o que a CLT determina. 
 <h2> Como um sistema de controle de ponto pode ajudar? </h2> 
Agora que já entendemos que o desrespeito ao intervalo mínimo interjornada gera horas extras para a empresa, ficou claro que é muito importante ter esse controle. Para isso, você pode usar um <a href="https://www.dimep.com.br/blog/jornada-de-trabalho/controle-de-ponto/"> sistema de gestão e controle de ponto </a> que faça o monitoramento da jornada de trabalho e registre os horários de entrada e saída dos funcionários. Assim, poderá identificar a quantidade de horas suprimidas do intervalo interjornada para fazer o cálculo das horas extras com exatidão.

Dessa forma, os funcionários terão a segurança de que suas horas de descanso estão sendo respeitadas e pagas, quando preciso, e o departamento de Recursos Humanos terá mais praticidade na rotina, eliminando erros nos pagamentos. Todo mundo sai ganhando!

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Intervalo interjornada: saiba como calcular

Com o debate cada vez mais acalorado sobre as mudanças propostas pelo projeto de Reforma Trabalhista que tramita atualmente no Congresso Nacional, é natural que todos os envolvidos, líderes empresariais, profissionais de RH, trabalhadores etc. fiquem apreensivos sobre os impactos que as novas diretrizes terão em seu dia a dia.

Como o projeto ainda está em análise por parte dos parlamentares, é difícil prever de maneira mais precisa as mudanças efetivas que a relação empregador-empregado sofrerá. O que já é perceptível, no entanto, é que boa parte das empresas vê com muito bons olhos essa “modernização” da CLT, por assim dizer. Uma enquete recente publicada pela revista Profissional &amp; Negócios mostrou que para 61% das companhias as mudanças sugeridas pelo texto atual da Reforma Trabalhista devem favorecer o aumento das contratações, enquanto 19% acreditam que não haverá mudança significativa. Na outra ponta, 13% das empresas consultadas acredita que a Reforma não contribuirá com a geração de empregos e 7% responderam não saberem avaliar a questão.

A Reforma deve modificar inúmeros pontos da CLT, passando por tópicos como férias, trabalho remoto e até mesmo a higienização dos uniformes de trabalho. No centro das novidades prometidas pelo projeto, no entanto, está a autonomia e flexibilidade para negociar a jornada de trabalho. Dessa forma, será permitido o acordo individual para criação de banco de horas, por exemplo, estabelecido diretamente entre empregador e empregado, desde que haja compensação em, no máximo, 6 meses. Hoje, isso somente é possível por meio de negociação coletiva, com a presença do sindicato. Além disso, será permitida a livre estipulação dos termos do contrato que prevaleçam sobre o legislado, nos mesmos moldes admitidos em relação à negociação coletiva, nos casos de empregados com diploma de nível superior e que recebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.531,31).

 Que impactos a Reforma Trabalhista traz para o eSocial? 

De minha parte, interessa compreender que tipos de mudanças a Reforma Trabalhista em si pode trazer para a implantação do eSocial, projeto do Governo Federal que irá unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e tributárias por parte das empresas, que entrará em vigor em janeiro de 2018.

Antes de qualquer coisa, vale lembrar que o eSocial não altera nenhuma lei trabalhista já existente ou mesmo vindoura, definindo pura e simplesmente a forma com que as informações são entregues ao Governo. Nesse sentido, dá para dizer que se a Reforma Trabalhista atual tem o objetivo de modernizar as relações de trabalho, atualizando partes do texto da CLT para a realidade atual do mercado de trabalho (levando em conta até mesmo o caráter digital de inúmeras atividades produtivas), o eSocial também visa modernizar e trazer celeridade para o processamento de dados trabalhistas e jurídicas das empresas.

Na prática, é provável que algumas telas ou campos informativos tenham de ser adaptados, dentro do layout já definido, para atender à maior flexibilidade que a Reforma Trabalhista promete oferecer às empresas (principalmente no que tange ao REP – Registro Eletrônico de Ponto e outras negociações individuais), mas nada de maior dimensão. Muito menos algo que possa atrasar a entrada em vigor do eSocial.

Por isso, mais vale seguir investindo tempo e energia na adaptação cultural que o eSocial deve representar nas empresas, na busca por práticas mais rápidas e menos burocráticas. Afinal de contas, não é à toa que tantas companhias têm estado cada vez mais em sintonia com o tema “compliance”. Mas isso é papo para outro post.

 Formado em Administração de Empresas pela Universidade de São Paulo – USP, Dimas de Melo Pimenta III é CEO da DIMEP Sistemas e há 17 anos desenvolve pessoas e soluções para otimizar a gestão da força de trabalho, o controle de acesso e a segurança das empresas. É também presidente da ABREP (Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registo de Ponto Eletrônico) e diretor da FIESP desde 2009.

O esocial e a reforma trabalhista

Os investimentos em segurança estão ganhando cada vez mais espaço no orçamento das empresas. Neste contexto, o software de controle de acesso aparece como um dos investimentos mais estratégicos, pois, além de aumentar a segurança, garante às organizações informações que ajudam a conhecer a demanda, o perfil do público e os horários de pico para a entrada e saída de pessoas.

A decisão de adquirir um software de controle de acesso deve ser baseada em uma análise profunda das necessidades de cada estabelecimento ou empresa, já que a tecnologia precisa estar completamente adaptada à realidade dos ambientes. Uma solução completa para o controle de acesso oferece às empresas mais tranquilidade e monitoramento profissional, reduzindo as chances de entrada de pessoas não autorizadas.

O ideal é que a solução escolhida contenha um software qualificado e catracas ou bloqueios em todos os ambientes. O planejamento para a instalação das tecnologias precisa ser feito por profissionais especializados.

Os principais benefícios das novas tecnologias de controle de acesso são:
 <ul> 
 	 <li> Garantir maior confiabilidade ao acesso das pessoas; </li> 
 	 <li> Implementar o uso de sensores de passagem infravermelhos; </li> 
 	 <li> Garantir maior segurança no controle do acesso; </li> 
 	 <li> Oferecer sistema anti-intrusão, que detecta tentativas de acesso não permitidas; </li> 
 	 <li> Alertar rapidamente a segurança sobre possíveis invasões ou tentativas de acesso não autorizado. </li> 
 </ul> 
 Soluções Dimep para controle de acesso 

A Dimep é referência em tecnologias para controle de acesso. Entre as soluções oferecidas para aumentar os níveis de segurança em uma organização estão as catracas BAP e os Gabinetes Biométricos, que aliam design moderno e tecnologia de ponta. Os equipamentos estão dentro dos mais elevados padrões de qualidade e permitem a correta identificação dos visitantes antes da liberação da entrada nos estabelecimentos.

Outra tecnologia que oferece extrema segurança no controle de acesso é o Controlador CM3, que realiza o acesso em diversos ambientes em tempo real, sequenciando até 10 terminais simultaneamente. Este sistema de controle de acesso é inovador e possui elevado desempenho, com a capacidade de detectar acessos não autorizados e indevidos, aumentando, assim, a agilidade da ação das equipes de segurança.

Os sistemas de controle de acesso da Dimep são ideais para empresas públicas e privadas, condomínios residenciais e comerciais, hotéis, hospitais, instituições financeiras, escolas, universidades, entre outros locais. Entre em contato conosco e saiba mais!

Como o software de controle de acesso contribui para aumentar a segurança nas empresas?

O posto Palacete das Águias foi pioneiro do projeto SAT em São Paulo, sendo responsável pela emissão do primeiro cupom fiscal eletrônico no Estado, utilizando o D-SAT da DIMEP. A loja emite em média 250 cupons eletrônicos por dia. As grandes vantagens do sistema citadas pelo cliente são: a redução de custos na aquisição e na manutenção de equipamentos, agilidade na abertura e fechamento das vendas, o que é um grande diferencial especialmente nos horários de pico, além da segurança, pois todos os dados ficam armazenados, sem perda de informações.

Centro Automotivo Palacete das Águias

O Auto Posto Presidente Araraquara está presente no mercado há 50 anos. Foi o primeiro posto de combustível do interior do Estado de SP a implementar o sistema SAT, com o D-SAT da DIMEP. 
Utilizam o sistema na pista e na conveniência, onde ele é integrado e faz toda a movimentação de combustível e venda de produtos. Segundo o cliente, os principais benefícios são: a agilidade no fechamento e na abertura de caixa, flexibilidade no cancelamento de cupom fiscal, transmissão automática da nota fiscal paulista, fechamento de caixa com mais rapidez, além da possibilidade da reimpressão do novo cupom, rapidez no atendimento e eliminação de filas.

Auto Posto Presidente Araraquara

A rede de postos Cinadis conta com 10 postos na cidade de São Paulo, região do ABC, implementou o D-SAT da DIMEP na pista dos postos da rede. Entre as vantagens da adoção do sistema, o Grupo Cinadis cita a rapidez, confiabilidade e segurança.


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